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FGTS na Compra de Imóveis

FGTS é a sigla que identifica o Fundo de Garantira do Tempo de serviço. É um direito de todo funcionário contratado em regime CLT. Esse fundo foi criado pelo governo para ser uma reserva de dinheiro para o trabalhador.

Existem algumas situações onde o FGTS pode ser sacado, uma das mais comuns é seu uso para compra de imóveis.

Uso do FGTS para compra de Imóvel

O FGTS pode ser utilizado da seguinte maneira:

  • Compra de imóvel: Para quem deseja comprar um imóvel, o FGTS pode ser utilizado para o pagamento total ou parcial;
  • Amortização ou liquidação do saldo devedor: Pode ser utilizado para quitação total ou parcial de um contrato de financiamento; desde que este tenha sido assinado no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
  • Pagamento de parte do valor das prestações: O FGTS pode ser usado para reduzir o valor das prestações; também desde que o contrato de financiamento tenha sido assinado no âmbito do SFH.

Para fazer uso deste benefício, alguns critérios são aplicados. Abaixo listamos os principais:

Para o comprador:

  • Três anos de trabalho sob o regime do FGTS, ininterruptos ou não, numa mesma empresa ou empresas diferentes;
  • Residir ou trabalhar no município onde está localizado o imóvel a ser comprado;
  • Não possuir imóvel residencial no município onde mora ou onde trabalha;
  • Não possuir financiamento ativo no SFH.

Para o imóvel:

  • Ser residencial urbano;
  • Destinar-se à moradia do proprietário;
  • O valor do imóvel deve ser de até R$950.000,00 para os Estados de MG, RJ, SP e DF e de até R$800.000,00 para os demais Estados. No período entre 20 de fevereiro de 2017 e 31 de dezembro de 2017, o Conselho Monetário Nacional alterou temporariamente o limite máximo do valor do imóvel para R$ 1,5 milhão

Vale lembrar: mesmo que utilizado para compra do imóvel, a cada 2 anos o FGTS pode ser usado novamente para amortização ou pagamento de parte do valor das prestações.

A utilização do FGTS para financiamento imobiliário pode ser feita através de qualquer banco, não sendo obrigatório o financiamento pela Caixa Econômica Federal.

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